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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 879, 13 DE AGOSTO DE 2007

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de 01 (uma) Piscina Semi-Olimpica.

Art 2º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, em 18 de agosto de 2.007

________________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal

em igual data.

________________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Diretora da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	20/05/2026
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