“Fica o Poder Executivo autorizado A consignar, em instrumento próprio, a extinguir a AMVAVE -...

Legislação

Atualizado em: 17/08/2022 às 13h50

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1399, 17 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 1399 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

“Fica o Poder Executivo autorizado A consignar, em instrumento próprio, a extinguir a AMVAVE - Associação dos Municípios do Vale Verde Ltda perante a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo.”

O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Sarutaiá autorizado a consignar, em instrumento próprio, a extinção da AMVAVE – Associação dos Municípios do Vale Verde LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.666.433/0001-79 e NIRE nº 35216292646, para fins de baixa de registro perante a JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 17 de Agosto de 2022.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTSRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 96, 16 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de provimento efetivo e dá outras providências.”	16/07/2025
PORTARIA Nº 95, 15 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre a exoneração da servidora que especifica.”	15/07/2025
DECRETO Nº 63, 14 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a vedação à dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.	14/07/2025
PORTARIA Nº 93, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de MOTORISTA de provimento efetivo e dá outras providências.”	02/07/2025
PORTARIA Nº 94, 01 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre a designação de Responsável pelo setor de pessoal e dá outras providencias”.	01/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume