“Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e agentes...

Legislação

Atualizado em: 17/09/2025 às 10h17

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 11 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

11/01/2023

Em vigor

Revogada Parcialmente

23/12/2024

Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 1491

LEI Nº 1414 DE 11 DE JANEIRO DE_2023.

“Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e agentes políticos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA-SP.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido o reajuste da revisão geral anual na remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Sarutaia-SP e agentes políticos, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023, tendo como base o índice IPC (FIPE), conforme lei Complementar nº 83/2015.

Parágrafo Único: O reajuste é de 7,32%, conforme apuração da inflação pelo índice mencionado no caput deste artigo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SARUTAIÁ, 11 DE JANEIRO DE 2023.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 114, 15 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de SERVENTE de provimento efetivo e dá outras providências.”	15/09/2025
PORTARIA Nº 113, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre instauração de Processo de Sindicância Administrativa em face do servidor R.M. e dá outras providências.”	12/09/2025
PORTARIA Nº 112, 11 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a exclusão, a pedido, de membros da função de Fiscal Sanitário e altera a Portaria nº 21, de 03 de janeiro de 2025.	11/09/2025
PORTARIA Nº 111, 11 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Diretor de Esporte e Lazer de provimento em comissão e dá outras providências.”	11/09/2025
PORTARIA Nº 110, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.M.J. e dá outras providências.”	09/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume