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Atualizado em: 17/09/2025 às 10h34
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LEI ORDINÁRIA Nº 1432, 14 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 1432 DE 14 DE MARÇO 2023.
 
 
“Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal e dá outras providencias”.
 
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1° - O Salão de Reuniões do Departamento de Ação Social de Sarutaiá, situado na Rua Catarina Milani Maluly, 307, passa a denominar-se Carlos Alberto Alher.
                        
Art 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações do orçamento em vigor.
                                 
Art 3° -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 14 de Março de 2023.   
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
                         
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTSRATIVO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 49, 21 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a designação, as atribuições, as competências e os procedimentos relativos à atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública do Município de Sarutaiá, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 48, 19 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Sarutaiá, o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Mapa de Gerenciamento de Riscos – MGR e o Termo de Referência – TR, para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 19/08/2026
DECRETO Nº 44, 27 DE JULHO DE 2026 Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Municipal de Sarutaiá, disciplina sua observância no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e estabelece outras providências. 27/07/2026
DECRETO Nº 43, 27 DE JULHO DE 2026 Regulamenta e institui o Conselho Consultivo e dos Usuários, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Municipal nº1348/2021. 27/07/2026
DECRETO Nº 42, 27 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências 27/07/2026
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Telefone: (14) 33871900
Endereço: Rua Catarina Milani Maluly, 184 | CEP: 18840-037
Segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h
CNPJ: 46.223.731/0001-05
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