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DECRETO Nº 49, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Regulamenta a designação, as atribuições, as competências e os procedimentos relativos à atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública do Município de Sarutaiá, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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21/08/2026
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DECRETO Nº 48, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Sarutaiá, o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Mapa de Gerenciamento de Riscos – MGR e o Termo de Referência – TR, para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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19/08/2026
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DECRETO Nº 44, 27 DE JULHO DE 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Municipal de Sarutaiá, disciplina sua observância no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e estabelece outras providências.
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27/07/2026
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DECRETO Nº 43, 27 DE JULHO DE 2026
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Regulamenta e institui o Conselho Consultivo e dos Usuários, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Municipal nº1348/2021.
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27/07/2026
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DECRETO Nº 42, 27 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências
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27/07/2026
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