Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1450, 17 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 1450 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
 

“Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Sarutaiá-SP, adiante identificados, e dá outras providências”.

 
 O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, mediante avaliação prévia, Áreas de investidura, nos termos do artigo 76, inciso I da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, os imóveis de propriedade do Município, a seguir identificados situados no perímetro urbano desta cidade:
 
I- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1247, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 360, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 9,36 (nove metros e trinta e seis centímetros); Fundo: medindo 9,53 (nove metros e cinquenta e três centímetros); Lado Direito: medindo 109,46 metros (cento e nove metros e quarenta e seis centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,37 metros (cento e nove metros e trinta e sete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.031,82m² (hum mil e trinta e um metros e oitenta e dois centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
II- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1560, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 362, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Lado Direito: medindo 109,27 metros (cento e nove metros e vinte e sete centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,27 metros (cento e nove metros e vinte e sete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.093,19m² (hum mil e noventa e três metros e dezenove centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
III- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1559, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 364, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Lado Direito: medindo 109,17 metros (cento e nove metros e dezessete centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,17 metros (cento e nove metros e dezessete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.092,18m² (hum mil e noventa e dois metros e dezoito centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
IV- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1558, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 366, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Lado Direito: medindo 109,07 metros (cento e nove metros e sete centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,07 metros (cento e nove metros e sete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.091,17m² (hum mil e noventa e um metros e dezessete centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
V- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1557, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 368, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetro); Lado Direito: medindo 108,97 metros (cento e oito metros e noventa e sete centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 108,97 metros (cento e oito metros e noventa e sete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.090,16m² (hum mil e noventa metros e dezesseis centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
VI- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1556, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 486, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 20,59 (vinte metros e cinquenta e nove centímetros); Fundo: medindo 10,25 (dez metros e vinte e cinco centímetros); Lado Direito: medindo 109,90 metros (cento e nove metros e noventa centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 108,99 metros (cento e oito metros e noventa e nove centímetros). Perfazendo uma área total de 1.677,55 m² (hum mil, seiscentos e setenta e sete metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
VII- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1555, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 488, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e hum centímetros); Fundo: medindo 10,02 (dez metros e dois centímetros); Lado Direito: medindo 109,06 metros (cento e nove metros e seis centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,06 metros (cento e nove metros e seis centímetros). Perfazendo uma área total de 1.090,23 m² (hum mil, noventa metros e vinte e três centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
VIII- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1529, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 490, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e hum centímetros); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Lado Direito: medindo 109,06 metros (cento e nove metros e seis centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,13 metros (cento e nove metros e treze centímetros). Perfazendo uma área total de 1.090,93 m² (hum mil, noventa metros e noventa e três centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
IX- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1554, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 492, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e hum centímetros); Fundo: medindo 10,02 (dez metros e dois centímetros); Lado Direito: medindo 109,13 metros (cento e nove metros e treze centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,20 metros (cento e nove metros e vinte centímetros). Perfazendo uma área total de 1.091,63 m² (hum mil, noventa e um metros e sessenta e três centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
X- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1553, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 494, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e hum centímetros); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Lado Direito: medindo 109,20 metros (cento e nove metros e vinte centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,27 metros (cento e nove metros e vinte e sete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.092,34 m² (hum mil, noventa e dois metros e trinta e quatro centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
XI- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1552, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 496, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e hum centímetros); Fundo: medindo 10,02 (dez metros e dois centímetros); Lado Direito: medindo 109,27 metros (cento e nove metros e vinte e sete centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,34 metros (cento e nove metros e trinta e quatro centímetros). Perfazendo uma área total de 1.093,04 m² (hum mil, noventa e três metros e quatro centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
XII- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1551, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 498, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,02 (dez metros e dois centímetros); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Lado Direito: medindo 109,34 metros (cento e nove metros e trinta e quatro centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,41 metros (cento e nove metros e quarenta e um centímetros). Perfazendo uma área total de 1.093,74 m² (hum mil, noventa e três metros e setenta e quatro centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
XIII- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1291, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 510, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Lado Direito: medindo 109,73 metros (cento e nove metros e setenta e três centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,75 metros (cento e nove metros e setenta e cinco centímetros). Perfazendo uma área total de 1.097,36 m² (hum mil, noventa e sete metros e trinta e seis centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
VX- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1550, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 520, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Fundo: medindo 10,01 (dez metros e um centímetros); Lado Direito: medindo 109,75 metros (cento e nove metros e setenta e cinco centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,77 metros (cento e nove metros e setenta e sete centímetros). Perfazendo uma área total de 1.097,59 m² (hum mil, noventa e sete metros e cinquenta e nove centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
XVI- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1549, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 530, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 9,92 (nove metros e noventa e dois centímetros); Fundo: medindo 10,03 (dez metros e três centímetros); Lado Direito: medindo 109,77 metros (cento e nove metros e setenta e sete centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 109,80 metros (cento e nove metros e oitenta centímetros). Perfazendo uma área total de 1.092,92 m² (hum mil, noventa e dois metros e noventa e dois centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
XVII- Uma área de terreno, cadastrado sob o nº 1253, no Loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, n º 650, com os seguintes limites e metragens: Frente: com a Rua Antonio Aquaro, medindo 10,09 (dez metros e nove centímetros); Fundo: medindo 9,82 (nove metros e oitenta e dois centímetros); Lado Direito: medindo 111,84 metros (cento e onze metros e oitenta e quatro centímetros) e Lado Esquerdo: medindo 111,43 metros (cento e onze metros e quarenta e três centímetros). Perfazendo uma área total de 1.110,48 m² (hum mil, cento e dez metros e quarenta e oito centímetros quadrados) de extensão superficial.
 
Art 2º Nos termos do disposto na citada Lei n.º 14.133/2021, o valor da alienação de cada lote será fixado; previamente, em LAUDO elaborado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, nomeada através de Decreto, por metro quadrado.
 
Art 3º Os valores arrecadados em leilão terão a destinação em investimentos nos loteamentos que estão sendo regularizados no município.  
 
Art 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
 
Sarutaiá, 17 de outubro de 2023.     
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 41, 20 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Sarutaiá, para efeito do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”. 20/05/2024
PORTARIA Nº 31, 05 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a designação de gestor de contratos que especifica e dá outras providências." 05/04/2024
PORTARIA Nº 30, 05 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a designação de gestor de contratos que especifica e dá outras providências."   05/04/2024
PORTARIA Nº 29, 05 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a designação de gestor de contratos que especifica e dá outras providências." 05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1468, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SARUTAIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1450, 17 DE OUTUBRO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1450, 17 DE OUTUBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia