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LEI ORDINÁRIA Nº 868, 31 DE MAIO DE 2007

Assunto(s): Projeto

Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto “Bom Dia Amigo Trabalhador Rural” e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal Sarutaia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.+

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o projeto”Bom Dia Amigo Trabalhador Rural” que visa distribuir pães aos trabalhadores rurais cadastrados junto ao Departamento de Ação Social de Sarutaia, através da Padaria Municipal.

Art 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta dc dotações do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sarutaia,31 de abril de 2.007.

_______________________________________
Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_______________________________________
Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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