Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 e dá outras providências.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 18 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI N.1506 DE 18 MARÇO DE 2025.

        Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 e dá outras providências.

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá-SP, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

   Faço saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá-SP aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica acrescido ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 a seguinte redação:

  Parágrafo único: A gratificação mencionada do caput será reajustada na mesma data e com o mesmo índice dos concedidos aos servidores públicos.

  Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.


Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP, 18 de março de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1504, 18 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 14 DE NOVEMBRO DE 2023	“Altera o artigo 4º. da Lei 1.400, de 09 de setembro de 2022, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, e dá outras providências.”	14/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1120, 15 DE MAIO DE 2013	“Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal para realizar despesas de pessoas inscritas na prova de seleção do Banco do Povo do Povo Paulista do Estado de São Paulo e dá outras providências	15/05/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1115, 28 DE MARÇO DE 2013	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parcelamento de Debito com clausula de confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/ Receita Federal, referente a debito, previdenciários da câmara Municipal de Sarutaiá e da Prefeitura municipal de Sarutaiá.	28/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 262, 12 DE MAIO DE 1989	‘Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n° 4642, de 06 de agosto de 1985.	12/05/1989

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume