PORTARIA Nº 37, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
 
 
Dispõe sobre a instauração de Procedimento de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos que especifica.
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI,  Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, na forma prevista pelos artigos 188 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Sarutaiá, instituído pela Lei Complementar n. 07, de 14 de outubro de 1994 e,
 
Considerando o teor do parecer jurídico, conforme protocolo 000330/2025, datado de  DE 14/02/2025;

R E S O L V E :
 
I – Baixar a presente Portaria instaurando Sindicância Administrativa n° 01/2025, nos termos dos artigos 188 e seguintes da Lei Complementar n. 07, de 14 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Sarutaiá e dá outras providências, destinada à apuração do suposto fato relatado, conforme Protocolo 00322/2025,  que narra possível conduta irregular da servidora CLAUDIA REGINA MACHADO, lotada no cargo de professora na EMEI Margarida Alher de Goes.
II – Constituir Comissão Sindicante para apuração dos fatos e demais providências que se fizerem necessárias, composta dos seguintes membros, sob a presidência da primeiro nomeado:
 
Bruno Sanches Rocha
Maria Manoela Garrote Garcia
Elaine Cristina Madeira
 

III – A Comissão Sindicante terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, se necessário e mediante solicitação fundamentada, para conclusão dos trabalhos, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos apurados.
 
                   IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 
 
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 26 de fevereiro de 2025.
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
 
 

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO