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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), a ser utilizado no exercício de 2009 e destinado à execução final do projeto n° 1.051 relativo à “Reforma da Unidade Básica de Saúde”.

Art 2º  O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com “Anulação Parcial” da dotação 3.3.90.30.00 - Material de Consumo da Unidade 02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde (ficha 081) , no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), abrindo assim as seguintes dotações: 

02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.051
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais -Vinculados

4.4.90.51.00  - Obras e Instalações - Reforma Unidade Básica

Saúde.......R$ 10.500,00

Art 3º Fica incluído na Lei N° 806, de 13 de maio de 2005 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 à 2009” do município de Sarutaiá, e na Lei n° 909, de 17 de junho de 2008 que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias parta o Exercício de 2009” no “Anexo - Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Respectivas Unidades Orçamentárias” o projeto n° 1051 relativo à “Reforma da Unidade Básica de Saúde”, que será executado pela Unidade Executora “Fundo Municipal de Saúde.

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá ,09 de outubro de 2.009.

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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual

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Mara Soares Goulart Alher
Secretária