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DECRETO Nº 82, DE  10 DE NOVEMBRO DE 2025.

 
Altera a composição da Comissão de Contratação, designada pelo Decreto 69 de 01/09/2025, e dá outras providências.
 
JOÃO ANTONIO FULONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133,de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação em âmbito municipal,
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Contratação, originalmente designada pelo Decreto 69 de 01 de Setembro de 2025.
 
Art.  2º O servidor ED CARLOS BICUDO, portador da cédula de identidade RG nº 48.590.720-3 e do CPF nº 350.079.698-26, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Expediente fica dispensado da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos termos do artigo 8º da Lei Federal nº 14.113/2021,  da referida Comissão.
 
Art. 3º A servidora  DANIELLE GARCIA CAPUTO, portadora da cédula de identidade RG nº 29.455.196-7 e do CPF nº 257.418.148-40, ocupante do cargo efetivo de Administrador de Sistemas de Informática, fica dispensada da função de  PREGOEIRO e designada na função de  AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos termos do artigo 8º da Lei Federal nº 14.113/2021, da referida Comissão .
 
Art. 5º Permanecem inalterados os demais membros e as disposições contidas no Decreto 69 de 01/09/2025. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sarutaiá, 10 de novembro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO