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Atualizado em: 07/01/2026 às 10h50
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DECRETO Nº 86, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Decreto Nº.86 Lei N° 1538 de 02 de Dezembro de 2025
Suplementa verba do orçamento em vigor e dá
outras providencias."
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de
Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº
1538 de 27 de agosto de 2025.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, credito suplementar no valor de
R$105.000,00 (Cento e cinco mil reais) destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamentoem
vigor.
02.08.01 SERVIÇOS URBANOS
642
643
04.122.0011.1.054 4.4.90.51
04.122.0011.1.054 4.4.90.51
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
5.000,00
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a abertura do presente credito suplementar, serão cobertos
através de Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor de R$105.000,00 (Cento e cinco mil
reais)
Total.................................: 105.000,00
Artigo 3º- Esse drecreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 02 de Dezembro de 2025
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 56, 22 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Servente de provimento efetivo e dá outras providências.” 22/06/2026
PORTARIA Nº 55, 19 DE JUNHO DE 2026 “Designa Gestor Municipal para acompanhamento e gerenciamento do Convênio firmado com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, e dá outras providências.” 19/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1586, 16 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O CADASTRO INFORMATIVOS DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ-SP – CADIN MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 16 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI MEDIDAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2026
DECRETO Nº 36, 03 DE JUNHO DE 2026 ”Dispõe sobre a convocação e definição da data para a realização da III Conferência Municipal de Saúde do município de Sarutaiá, e dá outras providências.” 03/06/2026
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