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Atualizado em: 06/02/2026 às 11h00
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DECRETO Nº 8, 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Decreto Nº.8 Lei N° 1565 de 22 de Janeiro de 2025
Suplementa verba do orçamento em vigor e dá
outras providencias."
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de
Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº
1565 de 22 de janeiro de 2026.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, credito suplementar no valor de
R$270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) destinados a suplementar as seguintes verbas do
orçamentoem vigor.
02.03.02
02.05.01
EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 30%
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
603
603
609
610
12.365.0004.2.037 3.1.90.11
12.365.0004.2.037 3.1.90.11
10.301.0007.1.057 4.4.90.52
10.301.0007.1.057 4.4.90.52
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- 152.923,77
152.923,77
198.000,00
72.000,00
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a abertura do presente credito suplementar, serão cobertos
através de Excesso de Arrecadação no valor de R$270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais).
Total.................................: 270.000,00
Artigo 3º- Esse drecreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 22 de Janeiro de 2025
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 27 DE AGOSTO DE 2026 “Altera a Lei Municipal nº 1.523, de 22 de maio de 2025, para acrescentar os incisos VIII, IX, X, XI e XII ao parágrafo único do art. 1º.” 27/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 27 DE AGOSTO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências” 27/08/2026
PORTARIA Nº 72, 26 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providencias 26/08/2026
PORTARIA Nº 71, 26 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação da Sra. Viviani Aparecida de Goes Fuloni para exercer a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sarutaiá.” 26/08/2026
DECRETO Nº 49, 21 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a designação, as atribuições, as competências e os procedimentos relativos à atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública do Município de Sarutaiá, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 21/08/2026
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