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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 734, 15 DE ABRIL DE 2002

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Dispõe sobro a reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal o dá outras providências

TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º O Quadro de Servidores da Câmara Municipal passa a Ter a constituição e padrão de referências constantes dos anexos I e II que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art 3º Fica extinta, após a promulgação desta lei, uma vaga do emprego público de Secretária Legislativa.

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data do sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1o de abril de 2.002.

Sarutaiá, 15 de abril de 2.002.

______________________________________
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria

Em igual data.

______________________________________
MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETARIA

A N E XO I

QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Denominação do

emprego

Vagas

Provimento

Referência

Diretor da Câmara

Em comissão

CC-1

Assessor Legislativo

Em comissão

CC-2

ANEXO II

QUADRO DE REFERÊNCIAS E VALORES

REFERÊNCIAS	VALOR
CC-1	R$ 480,00
CC-2	R$ 340,00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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A N E XO I

QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ANEXO II

QUADRO DE REFERÊNCIAS E VALORES

R$ 480,00

R$ 340,00