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LEI ORDINÁRIA Nº 6, 28 DE JANEIRO DE 1962
Assunto(s): Cargos
Em vigor

Cria novos cargos e reajusta vencimentos dos funcionários

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Art 1º O quadro de funcionários do Município, instituído pela Lei n° 2/1960, fica constituído dos seguintes cargos e respectivos padrões, com vencimentos anuais constantes da tabela anexa:

Cargos

a)- Secretaria e Tesouraria

1 (hum) secretario- Tesoureiro                              Padrão D

1 (hum) Lançador                                                  Padrão A

b)- Contadoria

1 (hum) contador                                                   Padrão E

c)- Serviço de Educação Publica

2 (dois) Professores Municipais                            Padrão B

1 (uma) Supervisora do Serviço                            Padrão A

d)- Serviços de Fiscalização e Obras

1(hum) Fiscal e Encarregado de Obras                 Padrão A

e)- Serviços de Obras e Melhoramentos Públicos

1 (hum) motorista                                                   Padrão C

 

Art 2º A tabela de padrões e vencimentos dos funcionários municipais, constante da lei n° 8/1961, passa a ter a seguinte classificação, a partir de 1° de janeiro de 1962:

 

Tabela

 

Padrões                           Vencimentos Anuais

A                                         Cr 84.000,00

B                                         Cr 96.000,00

C                                         Cr 120.000,00

D                                         Cr 144.000,00

E                                         Cr 168.000,00

 

Art 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento do corrente exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las quando necessário, com recursos do saldo financeiro.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 28 de Janeiro de 1962

_______________________________________

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 28 de janeiro de 1962
______________________________________

Secretario

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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