Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, objetivando o repasse de recursos financeiros para obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas no Conjunto Habitacional “MONSUETO FRESCHI'’
Art 2º As despesa decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posterionnente.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revoga-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Sarutaiá/SP, 14 de Abril de 2004.
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na secretaria em supra data
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BRUNO SANCHES ROCHA
Assessor Administrativo
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. | 13/08/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” | 14/06/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” | 11/03/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 | ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” | 13/02/2015 |