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LEI ORDINÁRIA Nº 784, 14 DE ABRIL DE 2004
Assunto(s): Convênios
Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, objetivando o repasse de recursos financeiros para obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas no Conjunto Habitacional “MONSUETO FRESCHI'’

Art 2º As despesa decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posterionnente.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revoga-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá

Sarutaiá/SP, 14 de Abril de 2004.

______________________________________
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na secretaria em supra data

______________________________________
BRUNO SANCHES ROCHA
Assessor Administrativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. 13/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". 18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” 14/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015  ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 13/02/2015
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