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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, objetivando o repasse de recursos financeiros para obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas no Conjunto Habitacional “MONSUETO FRESCHI'’

Art 2º As despesa decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posterionnente.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revoga-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá

Sarutaiá/SP, 14 de Abril de 2004.

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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na secretaria em supra data

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BRUNO SANCHES ROCHA
Assessor Administrativo