Autorizo o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Piraju, objetivando a cooperação financeira para manutenção do Pronto Socorro Municipal de Piraju
Isnar Freschi Soares, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de Sào Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte I ei -
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Município de Piraju, objetivando a cooperação financeira para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Parágrafo Único - O convênio de que trata o "caput" deste artigo será firmado nos termos da minuta que integra e acompanha a presente Lei
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vm vigor e futuros
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 23 de Março de 1.999
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Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria
da P.M. na data supra.
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Marinez da Silva
Secretária
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 28/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 13/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 11/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. | 13/08/2019 |