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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju, objetivando a prestação de atendimento de urgência e emergência à população de Sarutaiá, mediante cooperação financeira para a manutenção do Pronto Socorro Municipal de Piraju.
Parágrafo Único- O convênio a que se refere o caput deste artigo, será celebrado nos termos da minuta que integra e acompanha a presente lei.

Art 2º Para cumprimento do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo, destinará recursos financeiros no valor de R$ 23.850,00(Vinte e três mil, oitocentos e cinqüenta reais)mensais, no período compreendido de janeiro a dezembro de 2.012, que deverão ser repassados ao Pronto Socorro Municipal de Piraju, através da Sociedade de Beneficência de Piraju.

Art 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.012, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 10 de fevereiro de 2.011.

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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher
Secretaria