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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.610,00 (Cem mil seiscentos e dez reais), a ser utilizado no exercício de 2009 e destinado à execução final do projeto n° 1.050 relativo à “Construção e Reforma de Quadra Poliesportiva”.

Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com o “Excesso de Arrecadação”, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), que se verificará com a liberação de recursos financeiros relativos ao Contrato de Repasse n° 2585.0263572-67/2008 firmado em 15/15/2008 com o Ministério dos Esportes, através da Caixa Econômica Federal e R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais) de contrapartida a ser coberta com ANULAÇÃO parcial da Reserva de Contingência, abrindo assim as seguintes dotações:
02.04.04 - Esportes e Lazer 15.27.812.0014.1.050
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Constr. Quadra Poliesportiva.............R$ 97.500,00
15.27.812.0014.1.050
Fonte de Recursos: 01 - Recursos do Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Constr. Quadra Poliesportiva.............R$   3.110,00

Art 3º Fica incluído na Lei N° 806, de 13 de maio de 2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 à 2009” do município de Sarutaiá. e na Lei nº 909, de 17 dc junho de 2008 que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias parta o Exercício de 2009” no “Anexo - Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Respectivas Unidades Orçamentárias” o projeto n° 1.050 relativo à “Construção e Reforma de Quadra Poliesportiva”, que será executado pela Unidade Executora “Esportes e Lazer”

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá ,09 de abril de 2009

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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher
Prefeito Municipal

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009

AÇÕES