Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº. 1437 DE 29 DE MAIO DE 2023.
 
 
Ementa Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 63.377,34 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), a ser utilizado no exercício de 2023 e destinado à execução do projeto 1.010 relativo ao aditamento do projeto “Pavimentação em lajotas Rua Santa Catarina”, convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, convênio nº 101096/2022.
 
Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado será com utilização de recursos próprios do Município, com a abertura da seguinte dotação orçamentaria com utilização do SUPERVIT FINANCEIRO apurado no exercício anterior.
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
15.452.0011.1.010 – “Pavimentação em lajotas Rua Santa Catarina”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...................................R$      63.377,34 
Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
 
Art 3º Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o projeto 1.010 constante da presente Lei.
 
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SARUTAIA, 29 DE MAIO DE 2023.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 18/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 29/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 29/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 29/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1436, 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 29/05/2023
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia