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Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais) a ser utilizado no exercício de 2.012 e destinado à execução do projeto relativo de Obras e Instalações, Serviços Urbanos Parque Ecológico Valdemar Dognani.

Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com o “Excesso de Arrecadação”, no valor de R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais) que se verificará com a liberação de recursos financeiros provenientes de Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

02.08.01- Serviços Urbanos

4.4.90.51.00-Obras e Instalações                        R$ 150.000,00

Fontes de Recursos: 02- Transferências e Convênios Estaduais Vinculados.

Art 3º Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá(SP), para o quadriênio de 2.010 a 2.013, Lei n° 970, de 25 de junho de 2.009 e nas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.012, Lei n° 1068, de 28 de junho de 2.011, o projeto relativo à Execução de Instalações de Luminárias, Alambrados em torno do Campo de Futebol, Paisagismo, Bebedouros, Lixeiras e Chuveiros no Parque Ecológico Valdemar Dognani, representada no Anexo III- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, que compõe o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010 a 2.013 e no Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”, que compõem as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.012 e que será executado pela unidade executora 0 Administração.”

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá,16 de outubro de 2012

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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data

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Mara Soares Goulart Alher
Secretária