Dispõe sobre a utilização de símbolo e frase oficial da Administração Municipal - Gestão 2017/2020 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA, Estado de São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica obrigatória à utilização do símbolo do Município de Sarutaiá, instituído por esta lei, como único símbolo oficial a ser utilizado na identificação visual em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, acompanhado da frase oficial “Sarutaiá - Governo Municipal -Trabalhando por você!”.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrá por conta de dotações próprias vigentes no orçamento.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Sarutaiá, 13 de Julho de 2018.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEI ORDINÁRIA Nº 1466, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 23/02/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 23/02/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1464, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 23/02/2024 |
