Autoriza a venda de duas portas de ferro do material excedente
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a vender, mediante concorrência pública, duas portas de ferro existente no depósito de material excedente.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art 3º Revogam- se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 19 de novembro de 1962.
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Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 19 de novembro de 1962.
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Secretario
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 1131, 21 DE JUNHO DE 2013 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de compra e venda do imóvel localizado na zona urbana para construções de moradias, altera o PPA 2010/2013 E LDO 2013 e dá outras providências” | 21/06/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 260, 12 DE MAIO DE 1989 | “Institui intenção do Imposto sobre a Venda a Varejo de Querosene e de Gás, na forma que especifica e dá outras providências”. | 12/05/1989 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 249, 13 DE FEVEREIRO DE 1989 | “Institui o Imposto Sobre a Venda á Varejo de Combustiveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias”. | 13/02/1989 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 14, 15 DE JUNHO DE 1973 | “Autoriza a venda de material considerado inservível, pela municipalidade, e dá outras providências” | 15/06/1973 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4, 12 DE MARÇO DE 1964 | "Autoriza o Prefeito Municipal a vender oito mesinhas redondas" | 12/03/1964 |
