“Prorroga a 1a Parcela de IPTU (lmposto Predial Territorial Urbano) do município de Sarutaiá e dá outras providências.”
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica prorrogado para o dia 30 de agosto de 2.001, a 1a parcela do IPTU( Imposto Predial Territorial Urbano), do município de Sarutaiá.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.
Sarutaiá, 15 de agosto de 2.001.
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.
MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 21 DE JUNHO DE 2013 | “INSTITUI O “IPTU ECOLÓGICO” DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÁS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 21/06/2013 |
| AUTOGRAFOS Nº 40, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 | “Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos-ITBI.” | 18/12/2008 |
| AUTOGRAFOS Nº 39, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 | “Dispõe sobre o Imposto Sobre serviço de Qualquer Natureza ISSQN” | 18/12/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 04 DE DEZEMBRO DE 2006 | "Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos - ITBI” | 04/12/2006 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 505, 22 DE DEZEMBRO DE 1995 | "Dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade Predial e territorial urbana para o exercício de 1996" | 22/12/1995 |
