Prefeitura de Sarutaiá - SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 553, 14 DE FEVEREIRO DE 1997

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES. Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a concedei aos servidores municipais, 01 (uma) cesta básica no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

Art 2º As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 14 de Fevereiro de 1.997.

____________________________________

ISNAR FRESCHI SOARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria em igual data

__________________________________

MARA SOARES GOULART

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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