“Dispõe sobre denominações de via publica”

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LEI ORDINÁRIA Nº 772, 04 DE SETEMBRO DE 2003

Assunto(s): Vias Públicas

Em vigor

Dispõe sobre denominações de via publica

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e remeteu ao Prefeito e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1º O Conjunto Habitacional CDHU ‘A’, localizado ao lado esquerdo da Rua Catarina Milani Maluly que da acesso ã rodovia SP 287, passa a denominar-se “CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CAMPOS DE CASTRO”

Art 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.

Sarutaiá, 04 de Setembro de 2003.

_____________________________________
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na secretária em supra data

____________________________________
BRUNO SOARES ROCHA
Secretário “Ad Hoc”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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