Dispõe sobre denominações de via publica
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e remeteu ao Prefeito e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º O Conjunto Habitacional CDHU ‘A’, localizado ao lado esquerdo da Rua Catarina Milani Maluly que da acesso ã rodovia SP 287, passa a denominar-se “CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CAMPOS DE CASTRO”
Art 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
Sarutaiá, 04 de Setembro de 2003.
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na secretária em supra data
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BRUNO SOARES ROCHA
Secretário “Ad Hoc”
| Ato | Ementa | Data |
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