Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente de Piraju, objetivando o atendimento da população de sarutaiá, mediante cooperação financeira para manutenção do pronto socorro Municipal de Piraju
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Art 1º O Poder Executivo destinará recursos mensal no valor de R$ 6.576,01 (Seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e hum centavos) para o exercício de 2.007, período compreendido de janeiro a junho de 2.007, que deverão ser repassados mensalmente ao Pronto Socorro Municipal de Piraju, através de Sociedade de Beneficência de Piraju.
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá , 18 de janeiro de 2.007.
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Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá na data supra.
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Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. | 13/08/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". | 18/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” | 14/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” | 11/03/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 | ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” | 13/02/2015 |
