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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 586, 07 DE OUTUBRO DE 1997

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal , autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o repasse de recursos financeiros para aquisição de 01 (um) Trator e Implementos Agrícola.

Art 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de créditos especiais, a serem abertos posteriormente.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

____________________________________

ISNAR FRESCHI SOARES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.

___________________________________

Mara Soares Goulart Alher
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	20/05/2026
AUTOGRAFOS Nº 28/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	20/05/2026
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