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LEI ORDINÁRIA Nº 10, 10 DE NOVEMBRO DE 1966
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá para o exercício financeiro de 1966

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a câmara municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica aprovado o orçamento Geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1967 discriminado pelos anexos integrantes desta lei e que horas passa a receita e fixa a despesa em Cr 55.000.000 ( cinquenta e cinco milhões de cruzeiros).

Art 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de vendas, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos e de acordo com o seguinte desdobramento:

Receita Geral

1- Receitas Correntes

1.1 Receita Tributária                            Cr 5.455.000

1.2 Receita Patrimonial                         Cr 50.000

1.3 Receita Industrial                            Cr 2.060.000

1.4 Transferências Correntes               Cr 44.665.000

1.5 Receitas Diversas                          Cr 1.370.000

2 Receitas de Capital

2.1                                                        Cr 1.440.000

Total da Receita                                   Cr 55.000.000

Art 3º A despesa será realizada na forma do quadro analítico constante do anexo, conforme o seguinte desdobramento.

10- Poder legislativo                            Cr 500.000

20- Poder Executivo                            Cr 2.386.000

30- Serviços de Fazenda                     Cr 108.000.000

40- Educação e Cultura                        Cr 2.864.000

50- Saúde Pública                                 Cr 700.000

60- Serviços de Obras e Viação            Cr 33.500.000

70- Serviços Urbanos                            Cr 4.250.000

Art 4º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o valor das dotações orçamentárias constante desta lei, com os recursos provenientes do saldo financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação que se verificar no decorrer do exercício.

Art 5º Artigo, digo, esta lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1967, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 10 de novembro de 1966

_____________________________________

Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 10 de novembro de 1966
_______________________________________

Secretario

Códigos

Designação da Receita

Parcial Cr

Soma Cr

Total Cr

Local

Geral

 

 

 

 

 

1.0.0.00

Receitas Correntes

 

 

 

 

1.1.0.00

Receita Tributária

 

 

5.455.000

 

1.1.1.00

Imposto

 

3.150.000

 

 

1.1.1.14

Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

 

 

 

1

1.1.1.14

I- Imposto s/ a Propriedade Territorial Urbana

400.000

 

 

2

1.1.1.14

II- Imposto s/ a Propriedade Predial Urbana

1.200.000

 

 

3

1.1.1.18

Imposto s/ a Circulação de Mercadorias

1.500.000

 

 

4

1.1.1.21

Imposto d Serviços de Qualquer Natureza

50.000

 

 

 

1.1.2.00

Taxas

 

1.975.000

 

 

1.1.2.11

Taxas pelo Exercício Regular do Poder de Polícia

 

 

 

5

1.1.2.11

I- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

100.000

 

 

6

1.1.2.11

II- Taxas de Licença

945.000

 

 

 

1.1.2.12

Taxas de Serviços Prestados ou Postos a Disposição dos Contribuintes:

 

 

 

7

1.1.2.12

I- Taxas de Expediente

100.000

 

 

8

1.1.2.12

II- Taxas de Serviços Diversos

530.000

 

 

9

1.1.2.12

III- Taxas de Serviços Urbanos

300.000

 

 

 

1.1.3.00

Contribuições de Melhoria

 

330.000

 

10

1.1.3.00

Contribuições s/ obras urbanos e mais

330.000

 

 

 

1.2.0.00

Receita Patrimonial

 

 

50.000

 

1.2.3.00

Participações e Dividendos

 

40.000

 

11

1.1.3.00

Dividendos da Petrobrás S.A

40.000

 

 

 

1.2.4.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

10.000

 

12

1.2.4.00

Rendas Diversas

10.000

 

 

 

1.3.0.00

Receita Industrial

 

 

 

 

1.3.1.00

Receitas de Serviços Industriais

 

2.000.000

 

13

1.3.1.00

Renda do Serviço de Água

2.000.000

 

 

14

1.3.1.00

Renda do Matadouro

60.000

 

 

 

1.4.0.00

Transferências Correntes

 

 

44.665.000

15

1.4.1.00

Participação no Fundo Instituído N/ Artº 21 da Emenda Constitucional nº 18

 

35.000.000

 

16

1.4.2.00

Cota- Parte do Imposto Único s/ Combustíveis e Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais

 

7.665.000

 

17

1.4.3.00

Produto do Imposto s/a Propriedade Territorrial Rural

 

220.000.000

 

 

1.5.0.00

Receitas Diversas

 

 

4.330.000

18

1.5.1.00

Multas

 

2.000.000

 

19

1.5.3.00

Cobranças da Dívida ativa

 

1.1000.000

 

20

1.5.4.00

Outras Receitas Diversas

 

300.000

 

 

2.0.0.000

Receitas de Capital

 

 

 

 

2.4.0.00

Transferências de Capital

 

 

9.400.000

21

2.4.1.00

Auxílios da União

 

1.000.000

 

22

2.4.2.00

Auxílios do Estado

 

1.500.000

 

 

 

Total Geral da Receita

 

 

55.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

 

 

 

 

 

Receitas Correntes    Cr 53,600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital      Cr 1.400.000

 

 

 

 

 

Cr 55.000.000

 

 

 

               

 

Códigos

 

Designação da Despesa

Parcial Cr

Soma Cr

Total Cr

Local

Geral

 

 

 

 

10

-

Poder Legislativo

 

 

 

11

-

Corpo Legislativo

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

240.000

 

3130

Serviços de Terceiros

 

240.000

 

 

3130.01

Despesas de Viagens

240.000

 

 

12

-

Secretária da Câmara

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

260.000

 

3110

Pessoal

 

240.000

 

 

3111

Pessoal Cívil

 

 

 

 

3111.01

Gratificação ao Diretor da Secretária

240.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

20.000

 

 

3120.01

Livros, impressos, e outros materiais

20.000

 

 

20

-

Poder Executivo

 

 

 

21

-

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

3000

Despesas do Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

1.986.000

 

3100

Pessoal

 

1.728.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.03

Subsídios e Representações

1.728.000

 

 

 

3130

Serviços de Terceiros

 

258.000

 

 

3130.03

Viagens, estrada, e Condução

258.000

 

 

 

3200

Transferências Correntes

 

 

100.000

 

3210

Subvenções Sociais

 

100.000

 

 

3215.03

Contribuição ao Iba M

50.000

 

 

 

3215.03

Contribuição a ABM e APM

50.000

 

 

22

-

Junta de Serviço Militar

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

200.000

 

3110

Pessoal

 

288.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.04

Gratificação ao Secretário da  J.S.M

288.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

12.000

 

 

3120.04

Material de Expedientes  e outros

12.000

 

 

30

-

Serviços de Fazenda

 

 

 

31

-

Encargos Municipais

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

570.000

 

3140

Encargos Diversos

 

32.000

 

 

3140.03

Despesas com a Cobrança da Dívida Ativa

120.000

 

 

 

3140.03

Despesas Miudas de pronto pagamento

200.000

 

 

 

3150

Despesas de Exercícios Anteriores

 

250.000

 

 

3150.03

Despesas não processadas

250.000

 

 

 

3200

Transferências Correntes

 

 

3.474.200

 

3210

Subvenções Sociais

 

60.000

 

 

3212.04

Auxilio a Delegacia do Serviço Militar

250.000

 

 

 

3213.05

Auxilio a Delegacia de Policia

245,00

 

 

 

3213.09

Auxilio ao Cartório da 94º Zona Eleitoral

245,00

 

 

 

3250

Salário- Familia

 

1.500.000

 

 

3250.83

Salário-Familia aos Servidores

1.500.000

 

 

 

3270

Juros da Dívida Pública

 

2.300.000

 

 

3271

Divida Fundada Interna

 

 

 

 

3271.11

Pagamento de Juros a C.E.E.S.P

1.730.200

 

 

 

3273

Flutuamente

 

 

 

 

3272.13

Pagamento de Juros s/ Financiamento do J.B.S

800.000

 

 

 

3280

Contribuições para Previdencia Social

 

600.000

 

 

3280.83

Contribuição a Institutos de Previdências Sociais

 

 

 

 

4000

Despesas de Capital

 

 

 

 

4300

Transferências de Capital

 

 

600.000

 

4310

Amortização da Dívida Pública

 

1.666.000

 

 

4311

Divida Fundada Interna

 

 

 

 

4311.11

Amortização de empréstimos na C.E.E.S.P

1.366.000

 

 

 

4312

Dívida Flutuante

 

 

 

 

4312.13

Amortização do Financiamento do J.B.C

300.000

 

 

32

-

Tesouraria

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

4.010.000

 

3110

Pessoal

 

3.108.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.03

Vencimentos do Pessadl efeitos

2.940.000

 

 

 

3111.03

Gratificação ao Servente

168.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

500.000

 

 

3120.03

Livros Impressos e materiais de expediente e limpeza

500.000

 

 

 

3130

Serviços de Terceiros

 

402.000

 

 

3130.03

Luz, Correio, Telegrafo, Telefone, Fretes, Carretos, outros gastos

402.000

 

 

33

-

Contadoria

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

1.080.000

 

3110

Pessoal

 

1.080.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.03

Vencimentos do Contador Contratado

1.080.000

 

 

40

-

Educação e Cultura

 

 

 

41

-

Ensino Primário

 

 

 

 

 

Serviços de Alimentação Escolar

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

410.000

 

3120

Material de Consumo

 

150.000

 

 

3120.61

Generos, açúcar, lenhas e outros suplementos

150.000

 

 

 

3130

Serviços de Terceiros

 

260.000

 

 

3130.61

Gratificação à Supervisôra, merendeira e encarregado do parque infantil

200.000

 

 

 

3200

Transferências Correntes

 

 

180.000

 

3210

Subvenções Sociais

 

180.000

 

 

3213.61

Subvenções às Caixas Escolares

180.000

 

 

 

4000

Investimentos, digo, Despesas de Capital

 

 

 

 

4100

Investimentos

 

 

1.814.000

 

4110

Obras Públicas

 

1.814.000

 

 

4112.61

Construção de galpão, sanitários e outros serviços no parque infantil

1.814.000

 

 

42

-

Ensino Médio Secundário

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

360.000

 

3140

Encargos Diversos

 

360.000

 

 

3140.62

Transporte de alunos

360.000

 

 

43

-

Educação Física e Deportos

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3200

Transferências Correntes

 

 

100.000

 

3210

Subvenções Sociais

 

100.000

 

 

3215.66

Subvenções ao Sarutaiá Esporte Clube

100.000

 

 

50

-

Saúde Pública

 

 

 

51

-

Assistência Médica Ambulatório

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3200

Transferências Correntes

 

 

400.000

 

3210

Subvenções Sociais

 

400.000

 

 

3215.72

Auxílios a desvalidos e indigentes

400.000

 

 

52

-

Assistências à Maternidade e a Infância

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3200

Transferências Correntes

 

 

300.000

 

3210

Subvenções Sociais

 

300.000

 

 

3215.73

Auxílios a Maternidade e Infância

300.000

 

 

60

 

Serviço de Obras e Viação

 

 

 

61

-

Serviço de Estrada

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

200.000

 

3110

Pessoal

 

1.098.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.42

Mensalistas

451.000

 

 

 

3111.42

Diarista e Tarefêiros

451.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

7.986.000

 

 

3120.42

Combustíveis, Lubrificantes, pneus e peças

988.000

 

 

 

3130

Serviços de Terceiros

 

 

 

 

3130.42

Reparos e Conservação de maquinas

 

 

785.000

 

4000

Despesas de Correntes

 

785.000

 

 

4100

Investimentos

785.000

 

 

 

4110

Obras Públicas

 

 

 

 

4112.42

Conclusões das instalações

 

 

 

62

-

Setor de Vias e Logradouros

 

 

5.250.000

 

3000

Despesas Correntes

 

690.000

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

 

 

3110

Pessoal

5.000.000

 

 

 

3111

Pessoal Civil

 

690.000

 

 

3111.95

Mensalistas, diaristas e tarefeiros

1.500.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

 

 

 

3120.95

Combustíveis, Formicida, outros

 

350.000

 

 

4000

Despesas de Capital

 

 

 

 

4100

Investimentos

12.000.000

 

 

 

4110

Obras Públicas

 

 

 

 

4112.95

Pavimentação da Praça Adolfo Ramos da Silva

 

 

 

 

4112.95

Colocação de Guias e Sarjetas

 

 

750.000

63

-

Setor de Reparação Diversa

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

6.000.000

 

3110

Pessoal

 

2.400.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.99

Diaristas e Tarefêiros

2.400.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

3.600.000

 

 

3120.99

Material para Construção Conservação e outros

3.600.000

 

 

70

-

Serviços Urbanos

 

 

 

71

-

Serviços de Abastecimentos de água

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

1.900.000

 

3100

Pessoal

 

900.000

 

 

3110

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.92

Mensalistas

540.000

 

 

 

3111.92

Gratificação ao Recebidor

360.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

600.000

 

 

3120.92

Tubos, Conexões, ferramentas e outros materiais

600.000

 

 

 

3130

Serviços de Terceiros

 

400.000

 

 

3130.92

Energia Elétrica

100.000

 

 

 

3130.92

Reparos e conservação do material e instalações

300.000

 

 

72

-

Limpeza Pública

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

550.000

 

3110

Pessoal

 

360.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.93

Mensalistas, diaristas e tarefeiros

360.000

 

 

 

3120

Material de Consumo

 

190.000

 

 

3120.93

Forragens, Ferramentas e outros materiais

180.000

 

 

73

-

Iluminação Pública

 

 

 

 

3000

Despesas  Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

200.000

 

3130

Serviços de Terceiros

 

200.000

 

 

3130.94

Iluminação das Vias e Praças

200.000

 

 

74

-

Matadouro

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

100.000

 

3140

Encargos Diversos

 

100.000

 

 

3140.97

Conservação e Manutenção das instalações

100.000

 

 

 

4000

Despesas de Capital

 

 

 

 

4100

Investimentos

 

 

500.000

 

4110

Obras Públicas

 

500.000

 

 

4112.97

Reformas das Instalações

500.000

 

 

75

-

Cemitério

 

 

 

 

3000

Despesas Correntes

 

 

 

 

3100

Despesas de Custeio

 

 

120.000

 

3110

Pessoal

 

12.000

 

 

3111

Pessoal Civil

 

 

 

 

3111.98

Diaristas e Tarefeiros

12.000

 

 

 

4000

Despesas de Capital

 

 

800.000

 

4100

Investimentos

 

 

 

 

4110

Obras Publicas

 

880.000

 

 

411292

Construção do Necrotério

880.000

 

 

 

 

Total Geral da dispensa

 

 

55.000.000

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
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