Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 19 DE JANEIRO DE 1960
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

Autoriza empréstimo para ocorrer ás despesas com a instalação das repartições e serviços municipais.


O Prefeito municipal de Sarutaiá faz saber que a câmara municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Art 1ºFica a Poder Executivo autorizado a contrair com o Governo do Estado, um empréstimo de Cr 500.000,00- (quinhentos mil cruzeiros) para ocorrer ás despesas com as instalações das repartições e serviços municipais, mediante juros legais, prazo conveniente e demais condições dentro das possibilidades financeiras do município.

Art 2º Para atender o serviço de amortização e juros serão obrigatoriamente consignadas em orçamentos anuais, dotações próprias.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sarutaiá, 19 de janeiro de 1960

__________________________________

Prefeito Municipal


Registrada e publicada na secretaria da P.M. de Sarutaiá na data supra

________________________________________

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 19 DE JANEIRO DE 1960
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 19 DE JANEIRO DE 1960
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia