Abre um crédito especial e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Sr. Prefeito autorizado a adquirir do Sr. Domingos Gabriel, pelo preço certo e ajustado de Cr$ 3.000,00 (treis mil cruzeiros) o terreno medindo 100 (cem) metros de frente por 60(sessenta) metros da frente aos fundos, situado rua Catarina Milani Maluli, em Sarutaiá, destinado à construção do Ginásio Estadual de Sarutaiá.
Art 2º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) destinado a aquisição do referido terreno, despesas/ com a legalização do mesmo e serviços do Topógrafo.
Art 3º Para ocorrer as despesas da presente lei os recursos correrão por conta de parte do excesso/ de arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em 16 de novembro de 1971
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Pedro Alcântara Junior
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 16 de novembro de 1971.
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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