Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sarutaiá,para o Triênio 1974/1976.
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º O Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Sarutaià, para o triênio 1974/1976, constituido pelos anxos integrantes desta lei e elaborado na forma de Ato Complementar nº43, de 29 de janeiro de 1969 e suas modificações posteriores, estima, para o periodo , as despesas de capital em Cr$ 366.000,00 ( Trezentos e sessenta e seis mil cruzeiros).
Art 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1974/1976, são assim distribuídos:
1 –
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
1974 1975 1976 TOTAL
1.1 Ordinários..Cr$ 95.392,00 68.608,00 68.000,00 232.000,00
1.2 Vinculados..Cr$ 44.580,00 45.420,00 44.000,00 134.000,00
Totais.....Cr$ 139.000,00 114.028,00 112.000,00 366.000,00
Art 3º As despesas de capital, programadas nos recursos considerados disponíveis, á vista da previsão de despesas, desdobrar-se-ão no triênio n seguinte forma:
A – Por Orgãos
1. A conta de recursos do Tesouro
1974 1975 1976 TOTAL
EXECUTIVO...Cr$ 139.972,00 114.028,00 112.000,00 366.000,00
B – Por Programa
1974 1975 1976 TOTAL
EDUCAÇÃO..............Cr$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
SAUDE E SANEAMENTO....Cr$ 2.800,00 4.200,00 4.000,00 11.000,00
TRANSPORTE............Cr$ 69.392,00 40.608,00 40.000,00 150.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS...Cr$ 62.780,00 64.220,00 63.000,00 190.000,00
TOTAIS.......Cr$ 139.972,00 114.028,00-112.000,00 366.000,00
Art 4º Na elaboração das propostas orçamentárias anuáis, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos podendo, em decorrência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1975 e 1976, estimadas a preços de 1974, serão corrigidas monetáriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais daqueles exercícios.
Art 5º Esta lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de – 1.974, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 15 de outubro de 1973
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 15-10-1973
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1324, 15 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 15/06/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre alterações do PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da LDO Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 10/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 17 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
