Abre um crédito especial e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial / de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros), destinados a um Abono de Natal de Cr$240,00(duzentos e quarenta cruzeiros), a cinco funcionários do quadro da Prefeitura.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º da presente lei serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial da verba: 60-62-4110-94 – do Orçamento vigente.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 14 de novembro de 1974
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 14 de novembro de 1974
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Cassim Amud Neto
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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