Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sarutaiá,para o Triênio 1976-1978
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo,Faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º O Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1.976-1.978, constante no anexos integrantes desta lei e elaborado na forma de Ato Complementar nº43, de 29 de janeiro de 1.969 e suas modificações posteriores, estima, para o periodo , as despesas de capital em Cr$ 925.600,00 ( novecentos e cinco e seiscentos cruzeiros).
Art 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1.976-1.978, são assim discriminados:
1 – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
1976 1977 1978
1.1 Ordinários.................. 99.800,00 168.000,00 180.000,00
1.2 F.P.M........................ 97.800,00 190.000,00 190.000,00
Totais.............197.600,00 358.000,00 370.000,00
Art 3º Na elaboração das propostas orçamentárias anuáis, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos podendo, em decorrência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei.
§ Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1.977 e 1.978, estimadas a preços de 1976, serão corrigidas monetáriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais daqueles exercícios.
Art 5º Esta lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1.976, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em 20 de novembro de 1974
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 20 de novembro de 1974
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1324, 15 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 15/06/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre alterações do PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da LDO Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 10/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 17 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
