Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 43, 15 DE ABRIL DE 1977
Assunto(s): Doações Recebidas
Em vigor
Autoriza o Executivo a receber terreno para doação
BENEDITO GASPERONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Executivo autorizado a receber por * doação, terreno de propriedade de NÉVIO DE JESUS NIERI E OUTROS, medindo 12,5 por 20 metros, localizado na Fazenda da Barra, destinado a construção do prédio escolar.

Art 2º As despesas originárias para execução e cumprimento da referida Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 15 de abril de 1977

__________________________________
Benedito Gasperoni
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá em igual data.

__________________________________
Cassim Amud Neto
Secretário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2018-2020 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências". 22/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". 29/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 16 DE MAIO DE 2017  "Autoriza a aquisição e doação de peixes e dá outras providências". 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1083, 09 DE MARÇO DE 2012 "Declara área do expansão urbana para fina de ser recebida por doação a gleba do torra que especifica o dá outras providências.” 09/03/2012
AUTOGRAFOS Nº 35, 10 DE DEZEMBRO DE 2008 “Autoriza o Executivo a receber em doação da Associação Comunitária e Social de Sarutaiá um veículo tipo Kombi e dá outras providências.” 10/12/2008
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 43, 15 DE ABRIL DE 1977
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 43, 15 DE ABRIL DE 1977
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia