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LEI ORDINÁRIA Nº 25, 13 DE AGOSTO DE 1964
Assunto(s): Regulamentações
Revogada Totalmente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 61, 01 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no município de Sarutaiá/SP”. 01/10/2021
DECRETO Nº 65A, 25 DE AGOSTO DE 2020 Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 – regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020 – e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. 25/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1291, 02 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta no âmbito municipal, a aplicação da Lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II, § 3º do artigo 37 e § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. 02/10/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1132, 21 DE JUNHO DE 2013 “Regulamenta o artigo 183 da Lei Orgânica do Município de Sarutaiá e dá outras providências” 21/06/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 753, 18 DE MARÇO DE 2003 “Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, lanchonetes e similares”. 18/03/2003
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