DECRETO Nº 61, 01 DE OUTUBRO DE 2021
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“Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no município de Sarutaiá/SP”.
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01/10/2021
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DECRETO Nº 65A, 25 DE AGOSTO DE 2020
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Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 – regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020 – e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
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25/08/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1291, 02 DE OUTUBRO DE 2019
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Regulamenta no âmbito municipal, a aplicação da Lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II, § 3º do artigo 37 e § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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02/10/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1132, 21 DE JUNHO DE 2013
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“Regulamenta o artigo 183 da Lei Orgânica do Município de Sarutaiá e dá outras providências”
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21/06/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 753, 18 DE MARÇO DE 2003
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“Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, lanchonetes e similares”.
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18/03/2003
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