Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 119, 12 DE NOVEMBRO DE 1982
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE SARUTAIÁ, PARA EXERCICO DE 1.983

FRANCISO BERSI,O Prefeito Municipal de Sarutaiá, usando suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte lei:

Art 1º O Orçamento Geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1.983, estima a Receita e Fixa a Despesas Cr$ 78.000.000,00(setenta e oito milhões de cruzeiros), discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, na forma do Decreto Lei nº 1.875, de 15/07/1.981.

Art 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes do anexo nº2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

1 – RECEITAS CORRENTE                                          Cr$ 63.500.000,00

11 – Receita Tributária ...................................................Cr$ 1.720.000,00

12– Receita Patrimonial...................................................Cr$    120.000,00

13 – Transferências Correntes.........................................Cr$ 63.430.000,00

14 – Receitas Diversas.....................................................Cr$  1.230.000,00

2 – RECEITAS DE CAPITAL:                                                                                                                                       Cr$ 14.500.000,00

22 – Alienação de Bens Móveis e Imóveis......................Cr$ 210.000,00

23 – Transferência de Capital.........................................Cr$ 14.290.000,00

TOTAL DA RECEITA:::::::::::::::::::::::::::::Cr$ 78.000.000,00

Art 3º A Despesa será realizada segundo as categorias econômicas, que apresentam os seguintes desdobramento:

3111 – Pessoal Civil...........................................................Cr$ 31.200.000,00

3113 – Obrigações Patronais.............................................Cr$4.000.000,00

3120 – Material de Consumo.............................................Cr$ 14.860.000,00

3130 – Serviços de Terceiro..............................................Cr$ 9.840.000,00

3212 – Subvenção Econômica...........................................Cr$ 2.000.000,00

3261 – Juros de Divida Contratada....................................Cr$ 300.000,00

3280 – Contribuição ao Pasep...........................................Cr$ 1.300.000,0063.500.000,00

4110 – Obras e Instalações................................................Cr$ 8.300.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente...................Cr$ 5.900.000,00

4351 – Amortização da Divida Contratada.......................Cr$ 300.000,00 14.500.00,00

Art 4º O Poder Executivo autorizado a :

a):- Realizar Operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25%(vinte e cinco por cento), da Receita estimada, nos termos do artigo 67 da Emenda Constitucional de 1/69

Art 5º A presente leu entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1.982, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 12 de novembro de 1.982

__________________________________
FRANCISO BERSI
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, na data supra

_________________________________
Cassim Amud Neto
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019" 28/11/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1226, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2017 (Dois Mil e Dezessete)" 25/11/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2016 (Dois Mil e Dezesseis).” 18/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro 2015”. 02/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 11 DE ABRIL DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de manutenção e aquisição de equipamentos de pequeno valor do Destacamento da Policia Militar de Sarutaiá, na forma que especifica e dá outras providências.” 11/04/2014
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 119, 12 DE NOVEMBRO DE 1982
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 119, 12 DE NOVEMBRO DE 1982
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia