Autoriza subvenção á Entidade e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar o Fundo de Solidariedade de Sarutaiá no importância mensal de 5(cinco) salarios minimos, durante o exercicio de 1984.
§- Único – Para atender o disposto no artigo 1º, fica o Poder executivo autorizadoa abrir por decreto a verba necessária com recurso a anulação parcial da verba: 2-21-3111.00 – Pessoal Civil e outros recursos hábeis existentes, se necessário novas suplementações.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 05 de Janeiro de 1984.
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Secretaría da P.M.- na data supra.
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CASSIM AMUD NETO
SECRETARIO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” | 10/02/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010 | ‘'Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências." | 19/03/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 | “Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências.” | 13/02/2009 |
| AUTOGRAFOS Nº 5, 14 DE MARÇO DE 2008 | “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências. | 14/03/2008 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Autoriza a celebração de convênio entidades sociais para abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município e da outras providências.” | 02/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 536, 13 DE SETEMBRO DE 1996 | "autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências" | 13/09/1996 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 518, 12 DE ABRIL DE 1996 | "Autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências." | 12/04/1996 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 340, 18 DE SETEMBRO DE 1992 | "autoriza o poder público a fixar convênio com entidades públicas ou privadas visando a realização de exame para detectar ação precoce da fecilcetonuria é do (ilegível) fechar " | 18/09/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 213, 12 DE FEVEREIRO DE 1988 | “Autoriza a doação do material a Entidade Asssitencial e dá outras providências” | 12/02/1988 |
