Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municípal um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 35.200.000,00(Trinta e cinco milhões e duzentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:
2 – Poder Executivo
23 – Setor de Educação e Cultura
4.120.00 – Equipamento de Material Permanente......Cr$ 3.000.000,00
26 – Setor de Assistência Social
3.120.00- Material de Consumo(FS)...........................Cr$2.700.000,00
27 – Setor de Estrada e Rodagem
3.111.00- Pessoal Civil................................................Cr$ 25.000.000,00
3.120.00- Material de Consumo..................................Cr$ 3.000.000,00
28 – Setor de Administração Geral
3.280.00- Contribuição ao PASEP..............................Cr$ 1.500.000,00 SOMA..........................................................................Cr$ 35.200.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente credito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 22 de Outubro de 1.984.
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1490, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)’’ | 23/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |