Abre crédito especial no e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o aberto na Contadoría Municipal um crédito especial no valor de Cz$ 150.000,00(Cento e cincoenta mil Cruzados) destinado a transferir recursos referentes aos duodécimos legais pertencentes a Câmara Municipal.
Art 2º As originadas do cumprimento/ do artigo 1º desta lei, serão cobertos com recursos provenientes do saldo financeiro transferido para o corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Em, 24 de Abril de 1.987
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Teodureto Porfirio Da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1475, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1473, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 03/05/2024 |