Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que á Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil cruzados), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
2 – Poder Executivo
2.5- Setor de Saúde e Assistência Social
4120.00 – Equipamento e Material Permanente.......... Cz$80.000,00
2-6- Setor de Estradas e Rodagens
3120.00- Material de Consumo........................ Cz$300.000,00
Art 2º As despesas com abertura do presente crédito serão cobertas com o excesso, já verificado ao presente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 02 de Setembro de 1.987
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TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1490, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)’’ | 23/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |