“Abre Crédito Especial e dá outras Providências”

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 218, 11 DE MARÇO DE 1988

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Abre Crédito Especial e dá outras Providências

Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito especial no valor de Cz$ 3.000.000,00 ( três milhões de cruzados)., destinado a Construção do Pronto Socorro e Ampliação do Centro de Saúde de Sarutaiá.

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes da subvenção concedida pela Secretaría da Saúde, conforme convênio assinado.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municípal de Sarutaiá Em, 11 de Março de 1.988

___________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municípal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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