Abre Crédito Especial e dá outras Providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito especial no valor de Cz$ 3.000.000,00 ( três milhões de cruzados)., destinado a Construção do Pronto Socorro e Ampliação do Centro de Saúde de Sarutaiá.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes da subvenção concedida pela Secretaría da Saúde, conforme convênio assinado.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municípal de Sarutaiá Em, 11 de Março de 1.988
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municípal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |