Abre um crédito especial de Cr 25.500 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr 25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos cruzeiros), destinado a fazer face às seguintes despesas:
a)- pagamento a Jacomo Rinaldi,
referente a indenização trabalhista, Cr 14.000
b)- pagamento a Jandira Oliveira de Giorgi,
referente a indenização trabalhista Cr 8.000
c)- pagamento de honorários de advogado Cr 3.500
Art 2º O crédito constante do Artigo 1° da presente lei será coberto com recursos provenientes de parte do excesso de arrecadação verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 11 de março de 1965
______________________________________________
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 11 de março de 1965
_______________________________________________
Secretario
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |