concede abono de 20% a todos os funcionários municipais e dá outras providências.
Flávio Rocha Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º fica concedido a todos os funcionários municipais um abono equivalente a 20% (vinte por cento).
Parágrafo único: o abono que se refere o artigo 1º desta lei será concedido no mês de dezembro de 1989.
Art 2º as despesas decorrentes da presente lei serão cobradas com dotações próprias do orçamento vigente.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá,
Em 16 de novembro de 1989
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na secretaria da P.M. de Sarutaiá, em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar de secretaria
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 754, 15 DE ABRIL DE 2003 | “Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.” | 15/04/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 752, 25 DE MARÇO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 25/03/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 748, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 746, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 747, 20 DE JANEIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 20/01/2003 |
