Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
TEODORETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal do Sarutaiá, no uno do suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova o ole sanciona o promulga o seguinte:
Art 1º Fica concedido aos funcionários públicos municipais, abono referente ao mês de março de 2003, consistente em bônus no valor do R$ 50,00 (cinquenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.
Art 2º O abono, que trata o artigo anterior será em forma bônus, personalizado o não poderá ser comercializado .
Parágrafo Único - o presente abono, abrange todos funcionários do quadro da Prefeitura Municipal
Art 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições om contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Sarutaiá, 20 do janeiro de 2003.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretária em supra data.
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BRUNO SANCHES ROCHA
Secretário "Ad Hoc"
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 754, 15 DE ABRIL DE 2003 | “Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.” | 15/04/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 752, 25 DE MARÇO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 25/03/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 748, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 746, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 656, 30 DE DEZEMBRO DE 1999 | “Cria abono indenizatório referente ao 13° salário aos servidores públicos municipais da Administração Direta" | 30/12/1999 |