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LEI ORDINÁRIA Nº 747, 20 DE JANEIRO DE 2003
Assunto(s): Abonos
Em vigor

Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências

TEODORETO PORFÍRIO DA ROCHA,Prefeito Municipal do Sarutaiá, no uno do suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova o ole sanciona o promulga o seguinte:

Art 1ºFica concedido aos funcionários públicos municipais, abono referente ao mês de março de 2003, consistente em bônus no valor do R$ 50,00 (cinquenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.

Art 2ºO abono, que trata o artigo anterior será em forma bônus, personalizado o não poderá ser comercializado .
Parágrafo Único - o presente abono, abrange todos funcionários do quadro da Prefeitura Municipal

Art 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições om contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá Sarutaiá, 20 do janeiro de 2003.

________________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretária em supra data.

_______________________________________
BRUNO SANCHES ROCHA
Secretário "Ad Hoc"











* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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