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LEI ORDINÁRIA Nº 746, 17 DE FEVEREIRO DE 2003
Assunto(s): Abonos
Em vigor

Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências

TEODORETO PORFÍRIO DA ROCHA,Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1ºFica concedido aos funcionários públicos municipais, abono referente ao mês de fevereiro de 2003, consistente em bônus no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.
Parágrafo Único - O abono que trata o caput do artigo, será personalizado e valerá para todos os servidores municipais com exceção do contratados.

Art 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em, 17 de fevereiro de 2003.

_____________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretária em data supra

__________________________________
Bruno Sanches Rocha
Secretário Ad Hoc

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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