“Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA Nº 748, 17 DE FEVEREIRO DE 2003

Assunto(s): Abonos

Em vigor

Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências

Teodoreto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1º Fica concedido aos funcionários públicos municipais, abono referente ao mês de fevereiro de 2003, consistente em bônus no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.
Parágrafo Único - O abono que trata o caput do artigo, será personalizado e valerá para todos os servidores municipais com exceção do contratados.

Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 17 de fevereiro de 2003.

_______________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Na mesma data

______________________________________
BRUNO SANCHES ROCHA
Secretário Ad hoc

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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