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LEI ORDINÁRIA Nº 754, 15 DE ABRIL DE 2003
Assunto(s): Abonos
Em vigor

Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências

TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA,Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1ºFica concedido aos servidores públicos municipais, abono referente ao mês de abril de 2003, consistente em bônus no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.

Art 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 15 de abril de 2003.

_______________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na secretária em supra data

_______________________________________
Bruno Sanches Rocha
Secretária “Ad Hoc”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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