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LEI ORDINÁRIA Nº 752, 25 DE MARÇO DE 2003
Assunto(s): Abonos
Em vigor

Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências

Teodoreto Porfírio da Rocha,Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1º Fica concedido aos funcionários públicos municipais, abono referente ao mês de março de 2003, consistente em bônus no valor de RS 50,00 (cinquenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.

Art 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 25 de março de 2003.

______________________________________
Teoduteto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal

Publicada e regjstrada na Secretaria em data supra

_____________________________________

Bruno Sanches Rocha

Secretário Ad Hoc

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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