Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
Teodoreto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:
Art 1º Fica concedido aos funcionários públicos municipais, abono referente ao mês de março de 2003, consistente em bônus no valor de RS 50,00 (cinquenta reais), para aquisição de produtos alimentícios.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 25 de março de 2003.
______________________________________
Teoduteto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e regjstrada na Secretaria em data supra
_____________________________________
Bruno Sanches Rocha
Secretário Ad Hoc
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 754, 15 DE ABRIL DE 2003 | “Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências.” | 15/04/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 748, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 746, 17 DE FEVEREIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 17/02/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 747, 20 DE JANEIRO DE 2003 | “Concede Abono aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 20/01/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 656, 30 DE DEZEMBRO DE 1999 | “Cria abono indenizatório referente ao 13° salário aos servidores públicos municipais da Administração Direta" | 30/12/1999 |
