Abre crédito especial e dá outras providências.
Flávio Rossi, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo vai saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura Municipal de Sarutaiá um crédito no valor de cz$ 250000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) destinada a cobrir as despesas com a junta do serviço militar.
Art 2º as despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos registraram a partir de primeiro de exercício revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 23 de janeiro de 1991.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal de Sarutaiá
Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar de secretaria
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
